Nesta terça-feira (17), foi publicado decreto presidencial aprovando o novo ciclo do Plano Setorial para os Recursos do Mar, o X PSRM. Os PSRMs são coordenados pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e são uma resposta periódica à Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), instituída pelo decreto presidencial 5.377 de […]
