Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou 19 normas relevantes. O tema mais recorrente foi Desastres com 5 atos nos quais a maioria das declarações de emergência é consequência de estiagem, de norte a sul do país. Assim, a classe Resposta foi a mais frequente. Na sequência, o tema destaque […]
PL 490 passa na CCJ da Câmara; MP da Eletrobras vai para sanção presidencial
O principal destaque no Legislativo foi a aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados do PL 490/2007, que prevê modificações nos direitos territoriais dos povos indígenas, dificultando a demarcação de suas terras e prevendo o “marco temporal” às demarcações. Isto é, estabelece que somente os povos indígenas na posse […]
