Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 27 normas relevantes publicadas no Diário Oficial da União. O tema mais recorrente foi Desastres (7). Entre as classes, Resposta teve o maior número de normas (10), abrangendo atos de reconhecimentos de situação de emergência e calamidade pública em municípios e autorização da Força Nacional em Terras […]
O objetivo é subjetivo? Mudança de entendimento no IBAMA pode dificultar fiscalizações
Despacho do presidente do IBAMA, Eduardo Bim, publicado nesta quinta-feira (14) pode dificultar a fiscalização e as atuações pelo órgão. O documento é a aprovação de um parecer jurídico de 2020 (Parecer 00004/2020/GABIN/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU) que revisa entendimento sobre a responsabilidade administrativa das infrações ambientais. A nova orientação estabelece o caráter subjetivo da responsabilidade administrativa ambiental mediante […]
