Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 16 atos relevantes publicados no Diário Oficial da União (DOU). O tema mais recorrente foi Desastres (4). Dentre as classes, Regulação teve o maior número de normas (8). Entre os atos publicados, destacam-se os relativos ao tema Mudança do Clima, notadamente (i) a que prorroga o prazo […]