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atos com impactos nas políticas socioambientais e de mudança do clima
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dos 401 atos indicados para revisão já revogados ou re-regulados
atos revogados dos 107 indicados para revogação imediata
0 atos
ato revogado dos 18 indicados para revogação
0 atos
atos revisados dos 276 indicados para re-regulação
0 atos

Baixe o documento do Reconstrução e leia todo o texto na íntegra

 Política por Inteiro acompanha diariamente os atos infralegais com interface nas políticas climáticas e socioambientais publicados pelo Governo Federal no Diário Oficial da União. As normas, oriundas de todos os ministérios e seus órgãos e também da Presidência da República, são captadas e classificadas segundo metodologia exclusiva que integra algoritmo próprio e curadoria de uma equipe especializada. Resultado do monitoramento de mais de 140 mil entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de julho de 2022, foi elaborado o documento Reconstrução, que listou os 401 atos que deveriam ser revistos ou revogados para que o Brasil retomasse sua agenda em Clima e Meio Ambiente.

Neste Placar da Reconstrução, são contabilizados:

  • os atos publicados pelo governo empossado em 1º janeiro de 2023 que tenham relação com a retomada da agenda socioambiental e climática brasileira, incluindo medidas para restituição de colegiados;
  • atos que afetem os 401 listados no documento Reconstrução com recomendação de revogação imediata (107), revogação (18) ou re-regulação (276).

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